Conforme publicado atrás neste blogue, fizémos uma reclamação ao projecto formulado pela Equipa do OP a partir da nossa proposta de criação de um fórum cívico ou incubadora cidadã, defendendo o seu carácter cidadão, não lucrativo e portanto não associado a parcerias públicas ou privadas; e reclamando uma redacção mais concreta e próxima da original.
A Equipa do OP recusou-se a respeitar a nossa proposta, como se poderá verificar na correspondência abaixo anexada, e fomos assim obrigados a desistir. Não obstante, o projecto continua lá, pois se baseava também numa outra proposta (supostamente) apresentada em assembleia participativa.
Em conclusão: a participação directa dos cidadãos no OP é dificultada e distorcida com truques burocráticos enviesados, de modo a só favorecer o que eles querem. Deplorável e falacioso, para não dizer pior.
ANEXOS:
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
domingo, 8 de setembro de 2013
Reclamação da Proposta nº 448 ao OP 2013/2014
No dia 3 de Setembro foi divulgada a lista provisória dos projectos candidatos ao Orçamento Participativo da CML, decorrendo o prazo de reclamação até dia 9 de Setembro.
O projecto Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico foi aprovado a partir de duas propostas feitas (nº 427 e 448), mas não foi integrado (como tínhamos pedido) com a proposta Ninho de Associações (nº50), que foi rejeitada. Tal não obsta à continuidade e à fusão destas três propostas numa só. Ver aqui: A proposta MaisLisboa.org ao Orçamento Participativo foi rejeitada pela CML
Contudo, os serviços da Câmara reformularam a nossa proposta inicial de uma forma com a qual não concordamos e por isso apresentámos a reclamação que segue:
PROJECTO PROVISÓRIO (em 3-9-2013)
O projecto Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico foi aprovado a partir de duas propostas feitas (nº 427 e 448), mas não foi integrado (como tínhamos pedido) com a proposta Ninho de Associações (nº50), que foi rejeitada. Tal não obsta à continuidade e à fusão destas três propostas numa só. Ver aqui: A proposta MaisLisboa.org ao Orçamento Participativo foi rejeitada pela CML
Contudo, os serviços da Câmara reformularam a nossa proposta inicial de uma forma com a qual não concordamos e por isso apresentámos a reclamação que segue:
Exmos Senhores, venho por este meio apresentar reclamação do projecto reformulado pelos serviços técnicos da CML a partir da proposta por mim apresentada ao OP (nº 448). Não contesto a sua associação com uma outra proposta existente (nº 427), nem a designação proposta, mas gostaria de conhecer os signatários desta de modo a articularmos a acção conjuntamente.
Passo pois a enumerar os aspectos de discordância:
1 - Os serviços da Câmara resolveram interpretar a proposta feita e transformá-la noutra coisa mais a seu contento, que porém desvirtua a sua intenção essencial.
2 - Ora, como, para empreender um projecto, é preciso que haja alguém que o defenda e, neste caso, faça campanha pública por ele, necessariamente o projecto não pode ser transformado noutra coisa diferente.
3 - A formulação que lhe foi dada, aliás, é suficientemente vaga e hipotética para não conseguir mobilizar nenhum eleitor; ou seja, é um projecto gorado antes de nascer.
4 - Não rejeitamos a sugestão feita de seguir o modelo proposto (CLIP – Recursos e Desenvolvimento), mas assinalamos que o nosso é de natureza diferente, pois contempla apenas associações e grupos de cidadãos sem fins lucrativos (e não entidades públicas ou empresariais).
5 - Assim, solicito simplesmente a restituição do projecto à sua forma original.
6 - No entanto, o projecto pedia como contributo necessário da CML algo que não foi compreendido: um imóvel disponível para albergar as actividades pretendidas.
7 - Uma vez que essa condição é essencial, acrescento à proposta alguns edifícios que temos em vista, e que caberá à CML escolher ou apresentar outro como alternativa:
a) Antiga Escola Primária nº 8, Rua dos Poiais de S. Bento, 5-7-9 - link
b) Antiga Escola Primária nº2, Rua das Gaivotas, 8 - link
c) Antiga Escola-oficina nº1, Largo Graça 58 – link
d) Escola Primária do Bairro de Belém – link
e) Mercado do Rato - Rua Alexandre Herculano, 64 - link
8 - Por último, gostaria de assinalar que a cedência de um espaço poderá ser temporária (digamos, 2 anos, para arranque do projecto), até que a Câmara tenha necessidade desse imóvel e nos ceda outro espaço. A utilização do espaço cedido tem a vantagem adicional de o manter cuidado e preservado.
Gostaria ainda de propôr uma conversa directa com os técnicos do OP de modo a encontrar a melhor solução para este projecto.
(Assina: LA)
ANEXOS
RESUMO
Título:Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico
Número:18
Área:Acção Social e Habitação
Freguesia:Toda a cidade
Prazo de execução:18 meses
Custo:500000.00
Nº de Propostas: 2
Proposta(s): (427) INCOM (448) Criação de um Fórum Cívico
DETALHE: http://www.lisboaparticipa.pt/pages/projetos.php/projId=525___ano=2013
Área:Acção Social e Habitação
Título:Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico
Descrição:
Desenvolver uma rede de Associativismo Comunitário, abrangendo várias áreas, da cultura à educação, promovendo a inter-relação associativa com espírito de pertença comunitária. Sugere-se que o presente projecto siga o modelo CLIP – Recursos e Desenvolvimento. Este projeto reúne 21 entidades – públicas, empresariais e da sociedade civil – com a missão de fortalecer de forma participada a ação de pessoas individuais ou coletivas que promovam o desenvolvimento local. Trata-se de uma iniciativa piloto que tem um foco territorial na Alta de Lisboa, com uma estratégia de baixo investimento - recursos já existentes nas pessoas e nas organizações mas habitualmente não valorizados e contabilizados - visando um elevado retorno - multiplicação dos resultados das organizações por via do reforço de capacidades e recursos -, a plataforma CLIP promove diferentes atividades: cedência de equipamentos e espaço; mobilização e partilha territorial de recursos; protocolos de compras com empresas; bolsa de voluntariado e formação e informação. Trata-se de um modelo estrutural que poderá ser replicável noutros territórios pelo que esta experiência poderá ser o mote de arranque para este projecto. O CLIP foi um dos dez projetos selecionados para participar no Programa Impacto Social, promovido pela CASES e pela Fundação Montepio - uma oportunidade para as organizações da economia social avaliarem os seu projetos e ganharem competências em SROI - avaliação do custo-benefício ou impacto social, através da formação e mentoria dadas pela 4Change.
Título:Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico
Número:18
Área:Acção Social e Habitação
Freguesia:Toda a cidade
Prazo de execução:18 meses
Custo:500000.00
Nº de Propostas: 2
Proposta(s): (427) INCOM (448) Criação de um Fórum Cívico
DETALHE: http://www.lisboaparticipa.pt/pages/projetos.php/projId=525___ano=2013
Área:Acção Social e Habitação
Título:Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico
Descrição:
Desenvolver uma rede de Associativismo Comunitário, abrangendo várias áreas, da cultura à educação, promovendo a inter-relação associativa com espírito de pertença comunitária. Sugere-se que o presente projecto siga o modelo CLIP – Recursos e Desenvolvimento. Este projeto reúne 21 entidades – públicas, empresariais e da sociedade civil – com a missão de fortalecer de forma participada a ação de pessoas individuais ou coletivas que promovam o desenvolvimento local. Trata-se de uma iniciativa piloto que tem um foco territorial na Alta de Lisboa, com uma estratégia de baixo investimento - recursos já existentes nas pessoas e nas organizações mas habitualmente não valorizados e contabilizados - visando um elevado retorno - multiplicação dos resultados das organizações por via do reforço de capacidades e recursos -, a plataforma CLIP promove diferentes atividades: cedência de equipamentos e espaço; mobilização e partilha territorial de recursos; protocolos de compras com empresas; bolsa de voluntariado e formação e informação. Trata-se de um modelo estrutural que poderá ser replicável noutros territórios pelo que esta experiência poderá ser o mote de arranque para este projecto. O CLIP foi um dos dez projetos selecionados para participar no Programa Impacto Social, promovido pela CASES e pela Fundação Montepio - uma oportunidade para as organizações da economia social avaliarem os seu projetos e ganharem competências em SROI - avaliação do custo-benefício ou impacto social, através da formação e mentoria dadas pela 4Change.
Local:Lisboa
Custo:500000.00
Prazo de execução:18 meses
Custo:500000.00
Prazo de execução:18 meses
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Incubadora Cívica
O projecto de uma "Incubadora Cívica" faz a fusão de duas propostas ao OP: Ninhos de Associações e Criação de um Fórum Cívico.
Projecto reformulado:
Dada a existência de numerosos grupos cívicos que se deparam com dificuldades em encontrar um espaço de trabalho e reunião, pretendemos criar um Fórum Cívico que acolha diversos grupos de cidadãos, movimentos ou associações que tenham por objectivos a acção cívica, social, política ou cultural (sem fins lucrativos). O Fórum Cívico será alojado num prédio camarário devoluto (central ou acessível por metro) com uma vintena de salas, espaço para pequeno auditório e centro de documentação aberto à população.
Justificação e objectivos
Em tempos de crise, a intervenção pública dos cidadãos tem crescido visivelmente. Porém, os cidadãos activistas defrontam-se com um problema recorrente: a falta de local para reunião e trabalho. Este projecto pretende estimular a participação e o “empreendedorismo” cidadão, aquele que é feito em prol do bem colectivo. Procuramos pois um edifício camarário que possibilite aos grupos de cidadãos reunir, organizar-se e cooperar na resolução de problemas da sociedade. Às entidades autárquicas cabe compreender que o papel dos cidadãos na vida pública é um aliado fundamental da boa governança.
Funcionamento
A cedência do imóvel será necessariamente gratuita, visto que todo o trabalho é voluntário. A cedência das salas aos grupos far-se-á por períodos anuais renováveis (que começam a contar a partir da admissão da organização na Incubadora Cívica), mediante apresentação de plano de trabalho e relatório e dando prioridade a organizações que tenham trabalho já desenvolvido, algo que será aferido através da elaboração de um relatório descrevendo a actividade exercida no último ano. As despesas correntes (água, luz, limpeza, internet partilhada por WiFi) serão assumidas pela Câmara Municipal. A distribuição inicial de salas será feita por sorteio público. A admissão de novos interessados far-se-á por ordem de inscrição. A gestão da Incubadora será assegurada por um Grupo de Gestão de 3 a 5 pessoas, a eleger anualmente em assembleia geral. Caberá à assembleia geral discutir e aprovar o regulamento interno.
Local: a encontrar em colaboração com a CML (temos sugestões)
Projecto reformulado:
Dada a existência de numerosos grupos cívicos que se deparam com dificuldades em encontrar um espaço de trabalho e reunião, pretendemos criar um Fórum Cívico que acolha diversos grupos de cidadãos, movimentos ou associações que tenham por objectivos a acção cívica, social, política ou cultural (sem fins lucrativos). O Fórum Cívico será alojado num prédio camarário devoluto (central ou acessível por metro) com uma vintena de salas, espaço para pequeno auditório e centro de documentação aberto à população.
Justificação e objectivos
Em tempos de crise, a intervenção pública dos cidadãos tem crescido visivelmente. Porém, os cidadãos activistas defrontam-se com um problema recorrente: a falta de local para reunião e trabalho. Este projecto pretende estimular a participação e o “empreendedorismo” cidadão, aquele que é feito em prol do bem colectivo. Procuramos pois um edifício camarário que possibilite aos grupos de cidadãos reunir, organizar-se e cooperar na resolução de problemas da sociedade. Às entidades autárquicas cabe compreender que o papel dos cidadãos na vida pública é um aliado fundamental da boa governança.
Funcionamento
A cedência do imóvel será necessariamente gratuita, visto que todo o trabalho é voluntário. A cedência das salas aos grupos far-se-á por períodos anuais renováveis (que começam a contar a partir da admissão da organização na Incubadora Cívica), mediante apresentação de plano de trabalho e relatório e dando prioridade a organizações que tenham trabalho já desenvolvido, algo que será aferido através da elaboração de um relatório descrevendo a actividade exercida no último ano. As despesas correntes (água, luz, limpeza, internet partilhada por WiFi) serão assumidas pela Câmara Municipal. A distribuição inicial de salas será feita por sorteio público. A admissão de novos interessados far-se-á por ordem de inscrição. A gestão da Incubadora será assegurada por um Grupo de Gestão de 3 a 5 pessoas, a eleger anualmente em assembleia geral. Caberá à assembleia geral discutir e aprovar o regulamento interno.
Local: a encontrar em colaboração com a CML (temos sugestões)
domingo, 16 de junho de 2013
Proposta
Criação de um Fórum Cívico | 2013-06-14 17:42:12
Criação de um Fórum Cívico (ou incubadora de cidadania activa)
Dada a existência de numerosos grupos cívicos que se deparam com dificuldades em encontrar um espaço de trabalho e reunião, pretendemos criar um Fórum Cívico que acolha diversos grupos de cidadãos, movimentos ou associações que tenham por objectivos a acção cívica, social, política ou cultural (sem fins lucrativos). O Fórum Cívico será alojado num prédio camarário devoluto (central ou acessível por metro) com uma vintena de salas, espaço para pequeno auditório e centro de documentação aberto à população.
Justificação e objectivos
Em tempos de crise, a intervenção pública dos cidadãos tem crescido visivelmente. Porém, os cidadãos activistas defrontam-se com um problema recorrente: a falta de local para reunião e trabalho. Este projecto pretende estimular a participação e o “emprendedorismo” cidadão, aquele que é feito em prol do bem colectivo. Procuramos pois um edifício camarário que possibilite aos grupos de cidadãos reunir, organizar-se e cooperar na resolução de problemas da sociedade. Às entidades autárquicas cabe compreender que o papel dos cidadãos na vida pública é um aliado fundamental da boa governança.
Funcionamento
A cedência do imóvel será necessariamente gratuita, visto que todo o trabalho é voluntário. A cedência das salas aos grupos far-se-á por períodos anuais renováveis, mediante apresentação de plano de trabalho e relatório. As despesas correntes (água, luz, internet) serão repartidas pelos grupos. A distribuição inicial de salas será feita por sorteio público. A admissão de novos interessados far-se-á por ordem de inscrição. A gestão do Fórum Cívico será assegurada por uma direcção de 3 a 5 pessoas (obrigatoriamente apartidárias), a eleger anualmente em assembleia geral.
Local: a encontrar em colaboração com a CML (temos sugestões)
Número de registo: 448
O que é o Orçamento Participativo
No âmbito da 6ª edição do OP Lisboa 2013 | 2014 e até 16 de Junho os cidadãos puderam apresentar as suas propostas para a cidade de Lisboa. As propostas apresentadas podem ser das mais diversas áreas de intervenção da CML. Após análise da sua viabilidade e adequabilidade às Normas de Participação definidas, todas as que reúnam as condições de elegibilidade são adaptadas a projectos, os quais serão sujeitos a votação, que decorrerá entre 16 de Setembro e 31 de Outubro de 2013.
O OP de Lisboa teve a sua 1ª edição em 2008, distinguindo-se de outras experiências congéneres por se tratar de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efectivo poder de decisão aos cidadãos, para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projetos que considerem prioritários.
http://www.cm-lisboa.pt/participar/orcamento-participativo
Criação de um Fórum Cívico (ou incubadora de cidadania activa)
Dada a existência de numerosos grupos cívicos que se deparam com dificuldades em encontrar um espaço de trabalho e reunião, pretendemos criar um Fórum Cívico que acolha diversos grupos de cidadãos, movimentos ou associações que tenham por objectivos a acção cívica, social, política ou cultural (sem fins lucrativos). O Fórum Cívico será alojado num prédio camarário devoluto (central ou acessível por metro) com uma vintena de salas, espaço para pequeno auditório e centro de documentação aberto à população.
Justificação e objectivos
Em tempos de crise, a intervenção pública dos cidadãos tem crescido visivelmente. Porém, os cidadãos activistas defrontam-se com um problema recorrente: a falta de local para reunião e trabalho. Este projecto pretende estimular a participação e o “emprendedorismo” cidadão, aquele que é feito em prol do bem colectivo. Procuramos pois um edifício camarário que possibilite aos grupos de cidadãos reunir, organizar-se e cooperar na resolução de problemas da sociedade. Às entidades autárquicas cabe compreender que o papel dos cidadãos na vida pública é um aliado fundamental da boa governança.
Funcionamento
A cedência do imóvel será necessariamente gratuita, visto que todo o trabalho é voluntário. A cedência das salas aos grupos far-se-á por períodos anuais renováveis, mediante apresentação de plano de trabalho e relatório. As despesas correntes (água, luz, internet) serão repartidas pelos grupos. A distribuição inicial de salas será feita por sorteio público. A admissão de novos interessados far-se-á por ordem de inscrição. A gestão do Fórum Cívico será assegurada por uma direcção de 3 a 5 pessoas (obrigatoriamente apartidárias), a eleger anualmente em assembleia geral.
Local: a encontrar em colaboração com a CML (temos sugestões)
Número de registo: 448
Proposta apresentada ao Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa
http://www.lisboaparticipa.pt/proposta/op13/448/criacao-de-um-forum-civico O que é o Orçamento Participativo
No âmbito da 6ª edição do OP Lisboa 2013 | 2014 e até 16 de Junho os cidadãos puderam apresentar as suas propostas para a cidade de Lisboa. As propostas apresentadas podem ser das mais diversas áreas de intervenção da CML. Após análise da sua viabilidade e adequabilidade às Normas de Participação definidas, todas as que reúnam as condições de elegibilidade são adaptadas a projectos, os quais serão sujeitos a votação, que decorrerá entre 16 de Setembro e 31 de Outubro de 2013.
O OP de Lisboa teve a sua 1ª edição em 2008, distinguindo-se de outras experiências congéneres por se tratar de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efectivo poder de decisão aos cidadãos, para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projetos que considerem prioritários.
http://www.cm-lisboa.pt/participar/orcamento-participativo
Subscrever:
Mensagens (Atom)